A Vale é nossa! Comitê Estadual-RJ

MANUAL DETALHADO COM ORIENTAÇÕES PARA O PLEBISCITO DA VALE

2007-09-01T21:05:00.000-07:00

Este manual contém as principais informações sobre os procedimentos de votação do plebiscito nacional sobre Cia. Vale do Rio Doce e os outros temas. Em caso de dúvidas entrar em contato.

a) Sobre a organização do local de votação:

1. Nos locais de votação serão organizadas mesas de votação, com mesários que serão responsáveis pelo processo.
2. Em cada local público de votação deverá haver uma identificação em faixas ou cartazes que orientem o votante.
3. Poderão ser instaladas urnas em salas de aula de colégios, universidades, centros acadêmicos, sedes de associações e sindicatos, igrejas, salões paroquiais, portas de fábricas e locais de trabalho. Também poderão se instalar em logradouros públicos, calçadas, pontos de ônibus, metrô, trens, portas de cinemas e locais de diversão.
4. Nos municípios do interior, poderão ser organizadas urnas volantes para percorrer com os mesários as diversas comunidades.
5. As comissões locais poderão se organizar de forma a priorizar certos dias da semana, em locais específicos. Exemplo: nas igrejas, aos sábados e domingos. Nos colégios priorizar alguns dias, e assim por diante.

b) Sobre a urna:

1. O voto será depositado numa urna, que garanta a recepção dos votos e a sua guarda. Independente da forma, as urnas devem garantir o sigilo e a privacidade do votante.
2. Utilizar, se possível, as urnas do poder judiciário, ou solicitar disponíveis em organizações sociais na cidade. Também poderão ser confeccionadas urnas de papelão.
3. Em cada urna será colocada uma identificação nacional, criada pela Comissão Nacional Coordenadora, com o nome do Plebiscito Nacional sobre Cia. Vale do Rio Doce (que seguirá anexo a este documento).
4. As urnas serão colocadas no maior número possível de lugares de ampla circulação da população, como sindicatos, igrejas, escolas, universidades, locais de trabalho, pontos de ónibus, metrô, trens, praças, etc.
5. As urnas funcionarão nos horários de circulação das pessoas, durante os dias programados (1º a 7 de setembro de 2007). No caso de permanecer mais de um dia deverão, durante a noite, ser guardadas em locais de reconhecida idoneidade, como por exemplo Fórum, Igreja, sede da OAB, sala do diretor (nos colégios), etc.
6. Após a votação, as urnas deverão ser lacradas. O lacre pode ser feito com papel e fita adesiva, colocado sobre o orifício da urna e assinado pelo presidente da Mesa e pelos mesários.
7. Para cada urna, deverá ser elaborada uma ata de votação, seja relatado o local, os dias, o horário da votação, o número de votantes, eventuais problemas ocorridos durante a votação, e que deverá ser assinada pelo presidente da Mesa e pelos mesários. A ata deverá ser enviada, pelo correio, para a Coordenação Estadual do Plebiscito, no dia 10 de setembro, e uma cópia deverá ser guardada, juntamente com os votos apurados. Poderá também ser entregue pessoalmente na Coordenação Estadual.

c) Sobre a cédula:

1. A cédula terá a seguinte característica: uma folha com o logo do plebiscito e identificação no cabeçalho da cédula: Plebiscito Nacional sobre a Cia Vale do Rio Doce; constarão as quatro perguntas, e após cada uma delas dois quadradinhos com identificação de sim ou não. O votante assinalará apenas um X ou deixará de assinalar a pergunta que desejar anular ou não responder; voto com cédula rasurada, assinalada nos dois quadrinhos ou com qualquer tipo de inscrição, será considerado nulo; as quatro perguntas serão feitas nessa ordem:
1. Sobre a anulação do leilão;
2. Sobre direitos sociais e a dívida;
3. Sobre tarifa de energia;
4. Sobre a Reforma de Previdência.

O modelo de cédula será confeccionado em âmbito nacional, e cada estado ou região deverá reproduzi-lo, respeitando as características nacionais · As cédulas utilizadas em cada seção de votação deverão ser assinadas, no seu verso, pelo presidente da mesa em exercício e um mesário."

5. As urnas funcionarão nos horários de circulação das pessoas, durante os dias programados (1º a 7 de setembro de 2007). No caso de permanecer mais de um dia deverão, durante a noite, ser guardadas em locais de reconhecida idoneidade, como por exemplo Fórum, Igreja, sede da OAB, sala do diretor (nos colégios), etc.
6. Após a votação, as urnas deverão ser lacradas. O lacre pode ser feito com papel e fita adesiva, colocado sobre o orifício da urna e assinado pelo presidente da Mesa e pelos mesários.
7. Para cada urna, deverá ser elaborada uma ata de votação, seja relatado o local, os dias, o horário da votação, o número de votantes, eventuais problemas ocorridos durante a votação, e que deverá ser assinada pelo presidente da Mesa e pelos mesários. A ata deverá ser enviada, pelo correio, para a Coordenação Estadual do Plebiscito, no dia 10 de setembro, e uma cópia deverá ser guardada, juntamente com os votos apurados. Poderá também ser entregue pessoalmente na Coordenação Estadual. As cédulas não poderão ser destruídas após a contagem dos votos, mas deverão ser guardadas pelo período mínimo de um ano.

d) Sobre o eleitor

1. Podem votar todas as pessoas a partir de 16 anos.
2. Para votar a pessoa precisa informar seu nome e apresentar o titulo de eleitor ou qualquer outro documento (RG, Carteira profissional,...), que será anotado numa folhas de controle de presença, para que o número de votos da urna coincida com o de votantes. Sem isso não poderá votar.
3. O eleitor deverá colocar sua assinatura junto ao seu nome, de votante.
4. Nenhuma pessoa poderá votar mais de uma vez. Mas isso dependerá apenas da consciência de cada votante. Por isso é necessário ter essa orientação na campanha prévia, e os mesários sempre perguntarem aos e eleitores se já votaram, procurando assim não duplicar os votos. Devemos confiar nos votantes.
5. As pessoas devem manifestar sua opinião na cédula, assinalando SIM ou NÃO com um X nos quadradinhos correspondentes às perguntas.
6. O voto é secreto.
7. As pessoas analfabetas poderão recorrer à ajuda de pessoas de sua confiança.
8. O votante poderá escolher o local mais conveniente, que resguarde o caracter sigiloso de sua vontade, para preencher a cédula e depositá-la na urna.
9. Deverão ser organizadas cabines de votação nos locais onde isso for possível.
10. As pessoas menores de 16 anos que desejarem manifestar a sua opinião votando no plebiscito, poderão fazê-lo, desde que seus votos sejam contabilizados em urna e lista de presença a parte. Portanto, é fundamental que os mesários estejam preparados para essa eventualidade.

e) Sobre a segurança no local da votação

1. É importante que em cada Comissão Local seja definida uma equipe de pessoas que vai cuidar da segurança do processo do Plebiscito.
2. A tarefa desta equipe será de garantir a segurança e a tranqüilidade no local de votação e dos votantes, assim como a guarda correta das urnas de votação.

f) Sobre os mesários
1. Os mesários serão responsáveis para garantir o sigilo e a segurança das urnas durante o processo de votação.
2. Em cada local de votação procurar ter sempre, no mínimo, dois mesários.
3. Os mesários devem solicitar o documento de identificação do eleitor, preenchem as informações na lista de presença e entregam uma cédula para que ele manifeste sua opinião e deposite na urna.

g) Sobre o controle e destino das cédulas

1. Encerrado o prazo final de votação, os mesários lacrarão as urnas com fita isolante, assinarão em cima e as levarão para um local a ser determinado pela comissão organizadora local, para proceder o escrutínio, que deverá iniciar-se, se possível, ainda no dia 7 de setembro. Em algumas regiões, o plebiscito (coleta de votos) estará sendo realizado até o dia 09 de setembro, aproveitando para coletar votos no final de semana. Nesse caso, a apuração será feita após encerrada a coleta de votos.
2. Haverá uma lista dos votantes, onde constará nome e número do documento apresentado, assinada por cada votante.

h) Sobre a apuração dos votos

1. A Comissão Estadual Coordenadora credenciará em cada cidade, região ou comunidade, uma comissão escrutinadora das urnas existentes naquele espaço.votos.
2. Deverão ser convidados pessoas de reconhecida idoneidade na comunidade para a contagem dos votos
3. A comissão escrutinadora será formada por no mínimo três pessoas, mas poderá ampliar-se de acordo com o número de urnas existentes.
4. Em cada comissão haverá um presidente que é o responsável por todo o processo.
5. A comissão fará a conferência em cada urna do número de votantes com o número de votos. Os casos conflitivos serão julgados pelo presidente da mesa, que terá total autoridade para julgar.
6. Terminada a contagem dos votos, será preenchida uma planilha, padronizada, a ser enviada para todos os municípios pela Comissão Nacional Coordenadora. Essa planilha será assinada pelos membros da comissão escrutinadora.
7. Os dados da planilha serão enviados por computador ou fax para uma central estadual, para digitação e soma dos votos no Estado.
8. Após os votos serem totalizados no Estado, serão enviados para uma central nacional (possivelmente a secretaria operativa) via e-mail, fax ou outra forma que seja ágil no fornecimento das informações.
9. Em cada bairro, região e cidade do interior, deverá haver uma comissão de escrutínio.

i) Sobre a fiscalização da apuração dos votos

1. É importante que, em cada Comissão Local, seja definida uma equipe de fiscalização para acompanhar os procedimentos no processo de votação e de apuração dos votos.
2. A tarefa desta equipe será de garantir, que tanto no momento e votação como no de apuração dos votos, os procedimentos dos mesários e demais responsáveis pelo Plebiscito estejam de acordo com que foi estabelecido pela Comissão Nacional Coordenadora e publicado neste manual.

j) Sobre os prazos para a apuração dos votos

1. A apuração dos votos nos municípios deverá ser finalizada, impreterivelmente, até o dia 10 de setembro.
2. O envio dos dados do município para o estado deverá ser até o dia 15 de setembro.
3. O envio dos dados do estado para a centralização nacional deverá ser feito até o dia 17 de setembro.
4. Finalizando a apuração nacional com a contagem e centralização até o dia 20 de setembro.

k) Sobre a apresentação dos resultados

A Comissão Nacional Coordenadora organizará a forma de anúncio à opinião pública dos resultados do Plebiscito. E previamente será informado a todos sobre estas formas.

DOMINGO É DIA DE CINEMA

2007-08-24T18:21:00.000-07:00

NO DIA 02 DE SETEMBRO

DOMINGO É DIA DE CINEMA

PARA PRÉ VESTIBULARES COMUNITÁRIOS E AMIGOS

FILME:
THE CORPORATION
(A Corporação)

A partir da polêmica decisão da Suprema Corte de Justiça americana concluindo que uma corporação, aos olhos da lei, é uma "pessoa", são analisados os poderes das grandes corporações no mundo atual. A exploração da mão-de-obra barata no Terceiro Mundo e a devastação do meio ambiente são alguns dos fatos explorados, que entrevistam presidentes de corporações como a Nike, Shell e IBM, além de Noam Chomsky, Milton Friedman e Michael Moore.

DEBATE:

"O PODER DAS EMPRESAS, O NEOLIBERALISMO E OS DEZ ANOS DAS PRIVATIZAÇÕES - O CASO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE"

ODEON BR - CINELÂNDIA

9h DA MANHÃ - 2 REAIS

Organizações de direitos humanos e movimentos sociais realizarão nova visita ao Muquiço amanhã às 10h

2007-08-24T18:17:00.000-07:00

Organizações de direitos humanos e movimentos sociais realizarão nova visita ao Muquiço amanhã às 10h
Local de Encontro: Piscinão de Deodoro
Contato: Sandra e Camila da Justiça Global - 82721916
Segue abaixo o relato da visita de hoje:

Policia Executa Jovens no Muquiço

A Justiça Global, representando a Campanha Contra o Caveirão, esteve hoje pela manhã na comunidade do Muquiço, em Deodoro, a pedido de moradores, para apurar a morte de seis jovens executados ontem à tarde pela polícia militar.

Durante a visita à comunidade, a equipe da Justiça Global conversou com moradores e esteve na casa em que os jovens foram mortos. Ao contrário do que relatam alguns meios de comunicação hoje, o que se viu e ouviu indica que os jovens foram executados por policiais do Grupamento de Ações Táticas do 9º BPM (Rocha Miranda).

Os relatos confirmam que os rapazes foram mortos depois de terem se rendido. Um outro jovem, que está desaparecido, teria sido baleado pelos mesmos policiais por volta da 10h30. Hoje (24/08) pela manhã, os polícias continuavam nacomunidade e mais dois jovens teriam sido executados.

Os corpos dos jovens foram retirados pelo caveirão e o local em que foram mortos foi lavado pelos policiais. Mesmo assim, pela manhãpudemos fotografar as marcas de sangue, massa encefálica e muitas cápsulas de bala no chão.

As imagens registradas pela Justiça Global estão à disposição da imprensa.

Amanhã (25/08), às 10h da manhã, a Campanha Contra o Caveirão e movimentos sociais e populares realizarão uma nova visita à comunidade.O ponto de encontro será no piscinão de Deodoro.

O objetivo é denunciar a atual política de segurança pública que tem como critério de eficiência o número de mortos que as ações policiais produzem.

AVISO DE PAUTA - Visita à Favela do MuquiçoData: 25 de agosto (AMANHÃ)

Local: Piscinão de Deodoro – Ponto de encontro

Horário: 10h da manhã

*Informações para imprensa:

Jorge Luis, liderança da Favela do Muquiço (21) 9693 8789

Betinho, Liderança da favela do Muquiço (21) 7911 3361

Sandra Carvalho/ Camilla Ribeiro Justiça Global (21) 82721916

Manifesto de Solidariedade

2007-08-24T18:12:00.000-07:00

Na quarta-feira, dia 22/08, milhares de manifestantes realizaram atos pacíficos em todo o País, em defesa da educação pública e pela anulação do leilão da Companhia Vale do Rio Doce.

Em Belo Horizonte, os advogados desta Companhia, acusando os manifestantes de formação de quadrilha e cárcere privado, incitaram uma ação policial repressiva que resultou na prisão de 136 pessoas.

São estudantes, professores e trabalhadores de várias categorias, dentre os quais sete são menores de idade.

É importante destacar que não houve constatação de nenhuma agressão, depredação ou danificação das instalações por parte dos manifestantes.

Entretanto, os dirigentes da Companhia vêm empreendendo uma dura campanha na imprensa contra os movimentos sociais que estão organizando a Campanha do Plebiscito pela anulação do leilão da Vale, que ocorrerá entre os dias 1° e 9 de setembro, e contra os que se manifestaram na sede da empresa.

Nos solidarizamos com todas as manifestações da Jornada de Luta em Defesa da Educação e pela anulação do Plebiscito da Vale.

Nos posicionamos contra a criminalização dos movimentos sociais. Por isso, exigimos a liberdade imediata de todos os manifestantes que foram presos, bem como a retirada de qualquer processo que atente contra o legítimo e democrático direito de manifestação da população brasileira.

Comitê Estadual da Campanha pela anulação do leilão da Vale do Rio Doce - RJ
Campanha Nacional "A Vale é Nossa" Plebiscito Popular - 1º a 9 de setembro

Av. Rio Branco, 277 - Sala 1306

Tel.: (21) 2510-4242

avaleenossa@gmail.com

http://avaleenossa.blogspot.com/

Carta aos companheiros e companheiras

2007-08-24T18:05:00.000-07:00

Como é de conhecimento da grande maioria, nesta quarta-feira (22), ocorreu a ocupação da Companhia Vale do Rio Doce, por estudantes e militantes de outros movimentos sociais, em protesto como parte da Jornada Nacional em Defesa da Educação Pública.

A ocupação terminou com 136 manifestantes algemados e detidos pela Policia Militar. Durante a madrugada foram libertados 131 militantes restando cinco companheiros sob a alegação de cárcere privado. Após uma árdua batalha política, os cinco companheiros detidos receberam a liberdade provisória mediante o pagamento de fiança.

Sabemos que sem a participação de várias entidades, movimentos sociais, partidos, senadores,deputados/as e outros militantes da luta social não seria possível esta vitória.

Este momento nos leva a refletir sobre a importância de uma unidade da esquerda brasileira, aglutinado em pautas comuns, que de forma qualitativa, possa impulsionar a esquerda social brasileira, na luta de classes dada neste momento histórico.

Temos a certeza que esta luta não termina com a liberdade, ainda provisória destes companheiros/as, que devemos continuar a movimentar e a impulsionar a luta de classes neste país, e a partir de agora, traçar as ações com o intuito de permanecer nesta batalha.

Esta foi a primeira de muitas grandes lutas que virão, lutas que travaremos para que a Companhia Vale do Rio Doce volte a ser do povo brasileiro.

Desde de já, agradecemos todas as organizações sociais que participaram ouajudaram neste processo e convocamos a todas e todos a permanecerem nesta batalha.

Saudações Socialistas

Diretório Central dos Estudantes da UFV

Contato (31) 3899-2182 / (31) 3899-2183 / (31) 8634-9695

Vale tenta criminalizar os movimentos sociais em Minas

2007-08-24T17:56:00.000-07:00

Trabalhadores rurais, estudantes e ativistas de movimentos sociais foram presos ontem, dia 22, depois de ocuparem o prédio da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), em Belo Horizonte, Minas Gerais.

A ocupação ocorreu depois de um ato público pela educação, que reuniu cerca de 500 pessoas. O ato faz parte da Jornada Nacional em Defesa da Educação Pública e a ocupação da Vale teve como objetivo entregar uma carta que denunciava o processo de privatização da Companhia, que esse ano completa dez anos. Ao chegar ao local e constatar que a manifestação era pacífica, a polícia procurou negociar com os manifestantes, em sua maioria estudantes, a desocupação. Porém, instantes depois, advogados da Vale, acusando os manifestantes de formação de quadrilha e cárcere privado, exigiram uma ação policial mais forte.

A Companhia inicia, neste momento, uma campanha através da imprensa acusando o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de manipular os estudantes para participarem dos atos [veja a nota da Vale]. “A idéia é desmoralizar os movimentos”, afirma Frederico Santana, da Consulta Popular.Ao todo, 136 manifestantes foram presos, sendo, pelo menos, sete menores de idade. Segundo os estudantes a repressão foi implacável. O quarteirão inteiro foi cercado e foi um usado um aparato policial bastante repressivo, cerca de 200 policiais.

Os manifestantes foram levados para a delegacia em dois ônibus, acompanhados de advogados dos movimentos, foram interrogados e a maioria liberados. Cinco permanecem presos, entre eles um militante do MST, um do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) e três estudantes do movimento estudantil. Eles estão sendo acusados de dano ao patrimônio e formação e quadrilha e aguardam julgamento do habbeas corpus para responderem ao processo em liberdade.

Para o MST, a ação da Vale, especificamente, a campanha que está sendo repercutida contra o Movimento na imprensa, tem a clara intenção de criminalizar os movimentos sociais, sobretudo, os que estão envolvidos na Campanha Nacional pela Anulação do Leilão da Vale do Rio Doce - A VALE É NOSSA!, que culminará em um plebiscito popular em setembro.

Para Dirlene Marques, comissão coordenadora do plebiscito em Minas Gerais, a anti-campanha da Vale já começou há pelo menos três meses com campanhas publicitárias na televisão. “Já existe uma anti-campanha que mostra “as coisas boas” que a Vale fez, mas não mostra a poluição, não mostra a degradação ambiental que a Vale produz”, diz.

Segundo ela à medida que se aproxima a data do plebiscito, que será realizado entre os dias 1° e 7 de setembro, a Vale reforça a campanha publicitária e também começa a cercear de forma mais ostensiva as manifestações dos movimentos sociais, inclusive cercando os locais onde ela tem escritório. No entanto, a ação da Vale expõe as contradições da Companhia, reforçando o papel do plebiscito popular e da necessidade de se rediscutir o leilão que privatizou a Companhia em 1997.

Nota de Repúdio à Política Militar de Minas Gerais e à Companhia Vale do Rio Doce!

Quarta-feira, dia 22 de agosto de 2007, um grupo de cerca 250 integrantes dos movimentos populares e estudantis fizeram um protesto pacífico em escritório da Vale do Rio Doce, em Belo Horizonte, com o objetivo de denunciar o roubo ao povo brasileiro com a privatização da Vale. A manifestação integrava parte da Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Educação Pública.

A truculência da Política Militar
A PM agiu com excesso de força física, algemou 126 manifestantes (dentre eles diversos menores) e abusou de poder com humilhações e retratações aos manifestantes.
Diversos policiais fizeram apologia à volta da ditadura militar!

As Mentiras da Vale do Rio Doce

A manifestação foi pacífica, não houve cárcere privado e os manifestantes não agrediram qualquer funcionário da Vale;A ação não foi manipulada por MST e MAB, mas construída por diversos movimentos que estão na luta pela Reestatização da Vale! . A Vale incriminou 5 manifestantes por PERSEGUIÇÂO POLÍTICA sem qualquer prova concreta de crime.

A Campanha para reestatização da Vale do Rio Doce

A Vale foi vendida por 3,2 bilhões, mas seu valor estimado era de 92 bilhões de reais!

O avaliador (Banco Bradesco) participou diretamente do leilão e comanda a maior parte das ações da empresa;A privatização passou para multinacionais o controle de todas as riquezas mineiras do país, além de imensa malha ferroviária e outros bens fundamentais para a soberania do Brasil!

O que queriam os manifestantes:

Uma coletiva com a imprensa para chamar a sociedade para a LUTA PELA REESTATIZAÇÃO DA VALE e para BARRAR OS AVANÇOS DO NEOLIBERALISMO no Brasil!Lutar por mais verbas para a educação, acesso do povo à educação pública de qualidade, fim do vestibular e passe livre estudantil!

SOLIDARIEDADE AOS MOVIMENTOS SOCIAIS E CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DOS MANIFESTANTES DETIDOS INJUSTAMENTE!!!VAMOS TODOS E TODAS PARTICIPAR DO PLEBISCITO PELA REESTATIZAÇÃO DA VALE E CONTRA REFORMAS NEOLIBERAIS - DE 1 A 9 DE SETEMBRO!

Arquivos importantes para a campanha

2007-08-24T17:48:00.000-07:00

Abaixo seguem arquivos importantes para ajudar à Campanha pela reestatização da Vale do Rio Doce. São orientações sobre cada pergunta do plebiscito, por exemplo: a PERGUNTA 1 é explicada através entrevista com o jurista Eloá Cruz sobre as irregularidades do leilão de venda da Vale; A Pergunta 2 (O Governo deve continuar priorizando o pagamento dos juros da dívida externa e interna, em vez de investir na melhoria das condições de vida e trabalho do povo Brasileiro? ) é esclarecida pelos economistas Marcos Arruda e Rodrigo Vieira de Ávila e pela Auditora Fiscal e Segunda Vice-Presidente do Unafisco Sindical, Maria Lucia Fattorelli Carneiro. Além disso existem artigos e dicas de como organizar os comitês e orientações a respeito do plebiscito, como montar as urnas, cuidados necessários, etc.

Mãos à Obra e Vamos à luta!!!

http://d.turboupload.com/d/1985948/A_crise_forjada_da_Previdncia_-_Pergunta4.doc.html http://d.turboupload.com/d/1985954/PERGUNTA_1.doc.html http://d.turboupload.com/d/1985955/PERGUNTA_2_do_plebiscito.doc.html http://d.turboupload.com/d/1985958/PERGUNTA_3_do_plebiscito.doc.html http://d.turboupload.com/d/1985960/Artigo_Dvida_e_Privatizaes.doc.html http://d.turboupload.com/d/1985961/COMO_FUNDAR_UM_COMIT_DA_CAMPANHA_CVRD.doc.html http://d.turboupload.com/d/1985968/Orientaes_Votao_Plebiscito_da_Vale_urnas_.doc.html http://d.turboupload.com/d/1985969/retextosdeformao.zip.html http://d.turboupload.com/d/1985972/Setor_eltrico_e_Campanha_Vale.doc.html

Comunicado importante da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, Justiça e Paz da CNBB

2007-08-24T17:34:00.000-07:00

COMISSÃO EPISCOPAL PASTORAL PARA O SERVIÇO DA CARIDADE, DA JUSTIÇA E DA PAZ
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil

Aos irmãos e irmãs das Dioceses, Paróquias e Comunidades de Base da nossa Igreja Católica.

Na Semana da Pátria deste ano será realizado o Plebiscito Popular sobre a privatização da Companhia Vale do Rio Doce e sobre outros temas ligados aos direitos sociais, em cuja promoção e defesa nossa Igreja sempre esteve empenhada.
Nós, bispos da Comissão Episcopal para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da CNBB - Dom Pedro Luiz Stringhini, Dom José Luiz Ferreira Salles, Dom Guilherme Antônio Werlang, Dom Ladislau Biernaski, Dom Demétrio Valentini e Dom Maurício Grotto -, convidamos, em nome das Pastorais Sociais, a todos e todas a participarem deste Plebiscito. Estimulamos também a disponibilização de espaços para a realização deste exercício de cidadania em que as Pastorais Sociais são coordenadoras junto com movimentos e organizações da sociedade Civil.
O leilão de privatização está sendo julgado pelo Judiciário, mobilizado por mais de 100 ações que contestam a sua legalidade. E como definiu Dom Luciano Mendes de Almeida, de saudosa memória, em audiência pública pouco antes do leilão de 1997, esse ato não foi ético. Dizia ele:
- "ninguém pode vender uma empresa como a Vale do Rio Doce essa sem ter informado o povo do seu valor real, do seu significado histórico, cultural, político..."
- "ninguém pode vender o chão do país..."
- "uma transação que toca na herança de todo um povo... não pode ser feita sem informar, formar e consultar o próprio povo".
Contando com a participação e colaboração todos os irmãos e irmãs, recebam nosso abraço afetuoso.

Em Cristo,
Assina Dom Pedro Luiz Stringhini
(em nome do demais bispos da Comissão)
Brasília, 18 de agosto de 2007.

Comunicado da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço, dirigida a todas as paróquias, comunidades e cristãos

2007-08-23T18:12:00.000-07:00

COMISSÃO EPISCOPAL PASTORAL PARA O SERVIÇO
DA CARIDADE, DA JUSTIÇA E DA PAZ
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil

Aos irmãos e irmãs das Dioceses, Paróquias e Comunidades de Base da nossa Igreja Católica.

Na Semana da Pátria deste ano será realizado o Plebiscito Popular sobre a privatização da Companhia Vale do Rio Doce e sobre outros temas ligados aos direitos sociais, em cuja promoção e defesa nossa Igreja sempre esteve empenhada.
Nós, bispos da Comissão Episcopal para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da CNBB - Dom Pedro Luiz Stringhini, Dom José Luiz Ferreira Salles, Dom Guilherme Antônio Werlang, Dom Ladislau Biernaski, Dom Demétrio Valentini e Dom Maurício Grotto -, convidamos, em nome das Pastorais Sociais, a todos e todas a participarem deste Plebiscito. Estimulamos também a disponibilização de espaços para a realização deste exercício de cidadania em que as Pastorais Sociais são coordenadoras junto com movimentos e organizações da sociedade Civil.
O leilão de privatização está sendo julgado pelo Judiciário, mobilizado por mais de 100 ações que contestam a sua legalidade. E como definiu Dom Luciano Mendes de Almeida, de saudosa memória, em audiência pública pouco antes do leilão de 1997, esse ato não foi ético. Dizia ele:
- “ninguém pode vender uma empresa como a Vale do Rio Doce essa sem ter informado o povo do seu valor real, do seu significado histórico, cultural, político...”
- “ninguém pode vender o chão do país...”
- “uma transação que toca na herança de todo um povo... não pode ser feita sem informar, formar e consultar o próprio povo”.
Contando com a participação e colaboração todos os irmãos e irmãs, recebam nosso abraço afetuoso.
Em Cristo,
Assina Dom Pedro Luiz Stringhini
(em nome do demais bispos da Comissão)
Brasília, 18 de agosto de 2007

Como fundar um comitê de campanha

2007-08-18T12:10:00.000-07:00

CAMPANHA PELA ANULAÇÃO DA PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE

O Comitê da Campanha

Os comitês populares da campanha são a base fundamental de enraizamento da nossa luta comum em todo o país e em toda a sociedade brasileira. Foi graças a eles que no passado recente, conseguimos sucesso nos plebiscitos da Dívida e contra a ALCA.

Para fundar um Comitê pela Anulação da Privatização da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD reúna seus colegas da faculdade, do colégio, seus vizinhos, seus colegas de trabalho, seus companheiros do sindicato e organize uma reunião para debater o que é a CVRD, como ela foi privatizada, quanto VALE e por quanto foi arrematada.

A reunião pode ser na universidade, na escola, no sindicato, na casa de um colega, na igreja, etc.
As atividades devem ser preparadas cuidadosamente:

Garanta o local com antecedência.
Coloque uma faixa alusiva ao evento e cole cartazes nas redondezas e no local da reunião.
Faça uma boa convocação com panfletos convidando para a atividade.
Se possível confirme o convite dois dias antes por correio eletrônico e/ou telefone.
Faça uma lista de presença com espaço para o nome, telefone e e-mail. Esta lista é fundamental para convocar futuras atividades.
Garanta uma boa exposição inicial sobre a Campanha.
Se precisar de ajuda chame um membro do Comitê Estadual para auxiliar na discussão.
Se você dispõe do equipamento necessário no local solicite um DVD sobre a campanha na Secretaria Operativa. Isto ajuda bastante nos debates.
Não deixe de levar o material da campanha para o debate: panfletos, cartilhas e cartazes para distribuir entre os companheiros no final da atividade.
Faça do debate de fundação do comitê uma atividade capaz de organizar outra ação: Outro debate, uma panfletagem na escola ou universidade, no bairro, etc.
Marque o local, data e hora logo.
Se possível, organize um lanche solidário durante a atividade. Isto a torna mais agradável.
No ato da fundação do Comitê é necessário escolher uma Coordenação com dois ou três companheir@s que fiquem responsáveis pelas finanças, pelo material e a representação do comitê na Coordenação Estadual.
De 1º a nove de setembro estaremos recolhendo os votos do plebiscito popular. É necessário que os comitês discutam os locais de votação, os horários e os companheiros que vão garantir sua realização.
Os Comitês terão que garantir as urnas (caixa box), canetas, listas de votação com espaço para o nome e um documento e, dependendo do lugar de votação, pranchetas ou uma mesa e uma cadeira.
Dentro do propósito de divulgação da campanha, os comitês têm autonomia para realizar outras atividades, festas, confecção e venda de camisetas da campanha, etc.

Mãos à obra e boa campanha!

E-mail da Campanha

2007-08-18T12:04:00.001-07:00

A participação e a contribuição de todos é sempre muito importante. Por isso é sempre bem vindo o seu contato para ajudar à nossa luta.

Entre em contato e participe das reuniões:

avaleenossa@gmail.com

Calendário da Campanha e Textos de formação

2007-08-18T11:56:00.000-07:00

Calendário da Campanha da Vale no Rio de Janeiro

Reuniões semanais da coordenação da campanha - às quartas feiras as 18hs no SINTRASEF (Av. Treze deMaio, 13 - 10º andar - Centro.

08/Agosto - Reunião da coordenação ampliada (com mais um representante por comitê) às 10 horas. Local aconfirmar.

25/Agosto - Plenária Estadual da Campanha (hora elocal a serem combinados)

01 a 09/Setembro - Semana da Pátria e Plebiscito Nacional.

24/Setembro - Ato em frente a sede da Vale.

25/setembro - Entrega dos resultados do Plebiscito.

Textos de Formação:

Nos links abaixo podem ser obtidos os textos base para um entendimento maior sobre o caso da privatização da Vale do Rio Doce e o porque de querermos a Vale de volta:

http://www.avaleenossa.org.br/imagem/BDF_4_especial_17deabril_PR.pdf
http://www.avaleenossa.org.br/imagem/BDF_2_especial%20Vale.pdf
http://www.avaleenossa.org.br/imagem/BDF_3_especial%20Vale.pdf
http://www.avaleenossa.org.br/imagem/BDF_4_especial%20Vale.pdf

Movimentos lançam Campanha pela Reestatização da Vale

2007-07-23T20:07:00.000-07:00

Fonte: MST 10/07/2007Cerca de 150 pessoas ligadas aos sindicatos de categoria, movimentos sociais, pastorais e partidos de esquerda lançaram em Maringá (PR), na manhã do último sábado, dia 7 de julho, a Campanha Nacional que visa Anular o Leilão da Companhia Vale do Rio Doce. A empresa era a segunda maior empresa estatal brasileira e foi privatizada no ano de 1997 pelo então governo Fernando Henrique Cardoso.Naquele ano, a Companhia foi vendida por cerca 3,3 bilhões de reais. Porém, estimava-se na época que seu real valor era de 92 bilhões de reais, ou seja, 28 vezes mais. Além disso, a Vale do Rio Doce não representava prejuízos para o Estado brasileiro, pelo contrário, a empresa – que é a maior mineradora de ferro do mundo – tem rentabilidade líquida de aproximadamente 4 bilhões de reais por ano.Em virtude desse e de outros questionamentos sobre a regularidade da privatização da Companhia que organizações e movimentos sociais realizam entre os dias 1° e 7 de setembro, o Plebiscito Popular sobre a legitimidade do leilão da Vale do Rio Doce.O ato aconteceu na Praça Raposo Tavares no centro de Maringá e contou com apoio e organização de várias entidades da cidade e municípios da região Noroeste do Paraná, como Paranacity, Santa Cruz do Monte Castelo, Mandaguari, Paiçandú, Cruzeiro do Sul, Terra Rica, Querência do Norte, Amaporã, Planaltina do Paraná e Sarandi.Estavam presentes representantes da APP-Sindicato, da Assembléia Popular, da Via Campesina, da Comissão Pastoral da Terra, do MST, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), do Movimento Estudantil, da Pastoral da Juventude, do Sindicato dos Engenheiros, do Sindicato dos Servidores Municipais de Maringá, da Pastoral Afro-brasileira, do Conselho de Religiosos do Brasil, além de membros do PSOL, PT e PV.

Um leilão que não se encerrou

2007-07-21T21:06:00.000-07:00

Nem todo mundo sabe, mas atualmente existem mais de 100 ações populares contra o leilão que, em 97, retirou das mãos do Estado o controle acionário da Companhia Vale do Rio Doce. Em outubro de 2005, o Tribunal Regional Federal de Brasília julgou que 69 dessas ações não seguiriam arquivadas em Belém (PA), onde não foram devidamente apreciadas. A decisão do TRF de Brasília, além de “ressuscitar” as ações populares, pretende apurar se houve vícios no edital de venda e se a empresa foi subavaliada na época. Nesse momento, cabe recurso aos réus nas ações, que, entre 15 nomes citados, são o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a União e o BNDES, entre outros. O jurista Eloá Cruz é autor de ação popular pedindo a declaração de nulidade do leilão. De acordo com a Constituição, a ação popular é um instrumento para que qualquer cidadão possa mover um processo sem o risco de pagar os honorários se o julgamento for desfavorável. “Basta apenas ter título de eleitor para usar este instrumento, à disposição de qualquer um”, diz. O jurista exemplifica que o leilão da CVRD não foi lícito com os seguintes argumentos: a Lei de Licitação determina que, para o leilão de bens móveis, na bolsa de valores, é obrigatória uma avaliação prévia desses bens. Do ponto de vista de Cruz, se o TRF de Brasília considerar procedente que houve a irregularidade na avaliação prévia da companhia, então isto implica dizer que a própria venda foi inválida. Cruz acrescenta, lembrando novamente a Lei de Licitação, que “Não pode haver nenhum vínculo entre avaliador e comprador”, apontando a participação do Bradesco no consórcio de avaliação de venda, para mais tarde tornar-se acionista da companhia. A consultora estadunidense Merril Lynch também é alvo de dúvidas, pois tinha relação de negócios, na época, com o Anglo American, grupo que participou da venda da Vale. Entre outros pontos, o jurista ainda defende que, como não há previsão de tempo para uma decisão favorável à anulação do Leilão, os dividendos da Vale devem ser depositados em um fundo à disposição do Tesouro Nacional, como medida cautelar. Não só isso: de acordo com a Lei de Ação Popular, se o que está em jogo é o interesse público, o presidente Lula, como dirigente da União, pode escolher de que lado posicionar-se no caso.Intertítulo. Possibilidade concretaNa opinião da deputada federal Dra Clair da Flora Martins (PT-Paraná), autora de ação questionando as ilicitudes do leilão, agora a estratégia é para que a decisão de Brasília seja mantida, visando a anulação da venda e a conseqüente indenização aos cofres públicos. A deputada informa que existe um fundo criado por lei que a companhia deveria de depositar para os estados, mas deixou de cumprir depois de privatizada. Além da disputa nos tribunais, é importante a mobilização da comunidade, cobrando dos candidatos uma posição, junto com a circulação de informação nos comitês formados nos estados. Já a ação encabeçada pela deputada estadual Socorro Gomes (PCdoB - Pará), contesta os argumentos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso quando justificou o leilão da CVRD. Paulo Guimarães, advogado do partido, ressalta a possibilidade de que a União volte a ter o controle acionário da Companhia Vale do Rio Doce. “Se o controle acionário passasse para a União, não vai haver impacto negativo para a companhia. Haveria um acerto de contas com os investidores privados, para saber o que os participantes investiram”, pensa.

Movimentos Sociais denunciam maldades do PAN

2007-07-20T21:40:00.000-07:00

No dia da abertura do Pan-Americano, Rio de Janeiro é palco de ato público

-->Vanessa Ramos,- do Rio de Janeiro (RJ)

Em frente à sede da Prefeitura, na avenida Presidente Vargas, servidores públicos, movimentos sociais, partidos políticos e delegações de outros estados reuniram-se, no dia 13, para realizar um manifesto social. O objetivo era criticar a violência, a miséria, a desigualdade social e os gastos públicos destinados às obras do Pan-Americano que, de acordo com Cyro Garcia, presidente estadual do PSTU/RJ, foram superfaturados.
Estiveram presentes no ato políticos, funcionários do Ibama, do Incra, representantes da OAB/RJ e líderes de diversos movimentos sociais, como o MST, o Fórum Estadual de Luta pela Reforma Urbana (Felru), a Rede contra a Violência, a Frente contra Remoção e pela Moradia Digna e a CUT/RJ. Entre as declarações feitas por eles, a mais repetida foi sobre o possível superfaturamento do dinheiro designado às obras do Pan. Sem nenhuma licitação, foi gasto um valor muito mais alto, R$ 3,75 bilhões, do que o planejado, R$ 800 milhões.
Para Chico Alencar, deputado federal do PSOL, esse protesto representa a consciência carioca sobre a corrupção no Pan. "Há dois anos, os gastos previstos com as obras eram dez vezes mais baixos que o valor usado hoje. O que não deixa dúvidas que é um evento altamente lucrativo para o governo e empresários que visam a especulação mobiliária", conta. Jefferson Moura, presidente estadual do PSOL/RJ, completa: "nós vamos abrir uma CPI para apurar todos os gastos com a obra".
Violência
Durante a manifestação, a ação da Polícia Militar no Morro do Alemão, realizada em junho, foi alvo de crítica. Além disso, panfletos acusando o prefeito César Maia (DEM) de estar “limpando” o Rio de Janeiro para receber turistas no período do evento foram distribuídos para os presentes. Segundo o conteúdo dos informativos, César Maia persegue mendigos, moradores, crianças de rua, catadores de papel, de latinha e prostitutas, para deixar a cidade "limpa". "A maioria dos mortos são negros e pobres", conta Cyro Garcia.
Até Cauê, mascote do Pan 2007, estava representado em impressos com uma arma de fogo nas mãos ao lado do caveirão, carro blindado utilizado pela Polícia Militar do Rio de Janeiro nas comunidades pobres da cidade. Apesar de tudo, Jefferson Moura esclarece que esse não é um ato contra o Pan. "Nós queremos que o Pan-Americano seja festejado com alegria. O esporte é muito importante para a sociedade", diz. A manifestação representa um protesto contra os interesses econômicos dos investimentos no Rio de Janeiro que "estão longe de ser uma alavanca para o desenvolvimento urbano", afirma Moura.
De acordo com o Léo Haua, da direção nacional do MST/RJ, os recursos gastos pelo governo brasileiro são muito maiores que os valores usados pelos países que também já sediaram o Pan. “[Além disso,] O evento esportivo não deixa nenhum desenvolvimento para a sociedade. Lula e César Maia fizeram uma política de violência na cidade", critica.
Futuro
E, Cyro Garcia prevê impactos socioeconômicos negativos para um evento dessa dimensão no estado. De acordo com ele, o resultado do Pan pode contribuir para o aumento da segregação social no Rio de Janeiro já que a maior parte dos investimentos ficou restrito a Zona Sul. "A aplicação de recursos na urbanização da cidade não vai melhorar em nada a situação da população. Pelo contrário, vai deixar um número de pessoas despejadas muito grande", afirma, referindo-se a ações do governo contra famílias do Engenho de Dentro, local onde foi construído o Estádio Olímpico João Havelange, o Engenhão.
Contudo, Chico Alencar, do PSOL, espera que os equipamentos esportivos, comprados para Pan-Americano, possam ser utilizados pela população pobre após o evento. "Quando construíram o Sambódromo, havia uma preocupação em manter o espaço utilizado pelos cidadãos após o término do Carnaval. Espero que a mesma preocupação mantenha os equipamentos esportivos em uso contínuo nos próximos anos", desabafa Alencar.
Apesar de a manifestação ter permanecido por quatro horas em frente à sede da Prefeitura, não houve conflito com a polícia. A concentração do ato público iniciou às 10 horas. Às 14 horas, os manifestantes se organizaram para dar início à passeata com destino a Candelária, também no centro do Rio de Janeiro.